blog >>> Investimentos

Cade: o que é, estrutura e como pode te impactar

por Redação Xpeed 07/07/2021

Você pode estar se perguntando: “o que o Cade pode ter a ver com o mercado financeiro ou meus investimentos?”.

Bom, se você já entendeu a importância de órgãos como o Bacen (Banco Central do Brasil), CVM (Conselho Monetário Nacional) e outros para suas finanças, não deve ser tão difícil perceber o valor do Cade.

Então, sem mais delongas, vamos ao que envolve essa instituição…

 

O que é o Cade

Com sede em Brasília, o Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça e cumpre as atribuições estipuladas pela Lei de Defesa da Concorrência de número 12.529/2011.

Basicamente, esse órgão busca garantir a livre concorrência no mercado, investigando e sendo o responsável por decisões sobre matéria concorrencial.

Mas não para por aí, ele também se propõe a estimular e transmitir a cultura e informações sobre a livre concorrência.

Outra característica importante está em apurar infrações à ordem econômica quanto a movimentos de fusões e aquisições de empresas.

Dessa forma, se uma dessas transações for capaz de prejudicar a competitividade de um setor, o Cade pode investigar a operação e, se precisar, não a aprovar.

Para se ter ideia, depois do comunicado de uma fusão ou aquisição de empresas, o Conselho tem um prazo de até 240 dias para analisar a transação.

Em operações mais complexas, o prazo pode ser prorrogado por mais 90 dias até o órgão dar o parecer final da aprovação ou não.

 

Em suma, o Cade é mais uma instituição que auxilia o governo federal a gerir e controlar a economia do país.

 

A estrutura do Cade

O Conselho é composto por 3 órgãos.

 

Tribunal Administrativo de Defesa Econômica

Formado por 1 presidente e 6 conselheiros, auxilia o Cade a analisar os processos administrativos de atos de concentração econômica.

 

Superintendência-Geral

Esse órgão realiza funções como investigar e instruir processos de repressão em que há abuso de poder econômico e analisar atos de concentração de empresas.

 

Departamento de Estudos Econômicos

Responsável por aprimorar as análises da economia, também fornece maior segurança sobre efeitos e consequências das decisões tomadas pelo Cade no mercado.

Além disso, unidades como a Procuradoria Federal Especializada e a Diretoria de Administração e Planejamento, também, ajudam o Conselho a cumprir sua missão e garantir a livre concorrência.

 

Por que o Cade existe

Em outras palavras do que já foi mencionado sobre o Cade neste texto, o mesmo possui 3 funções principais:

  • Preventiva: após devida análise, o Conselho tem de decidir sobre os processos de fusão, aquisição, incorporação e outros movimentos de concentração econômica entre empresas que mantêm parcela significativa do mercado e que possam causar, assim, risco à livre concorrência;
  • Repressiva: é papel do Cade apurar e julgar cartéis, monopólios, oligopólios e qualquer outra conduta que possa ser prejudicial à livre concorrência em todo o país;
  • Educativa: para melhor instruir a população sobre atitudes nocivas à livre concorrência, estimular estudos e pesquisas acadêmicas sobre a temática, o órgão faz parcerias com faculdades, universidades, institutos de pesquisa, associações e entidades do governo, além de disponibilizar cursos, seminários, palestras e eventos para disseminar o tema.

 

Como as decisões do Cade podem te impactar

Todas as ações do Cade são para evitar que aconteça a concentração do mercado em uma só empresa ou que um grupo de empresas passe a controlar os preços de um determinado setor, por exemplo.

Isso significa que sem a fiscalização do Cade haveria maiores chances de um cenário de monopólio em setores de bens que consumimos no dia a dia, podendo afetar diretamente o bolso dos consumidores.

Num contexto da existência de apenas uma empresa de fogão, por exemplo, ela poderia se propor a cobrar preços abusivos aos consumidores, já que eles não teriam mais opções desse produto no mercado.

Portanto, o Conselho atua de modo a defender o cenário de mais opções para escolha da população e evitar abusos por parte das empresas.

Botão Quero Aprender sobre Macroeconomia para Investidores

Redação Xpeed

>>> Newsletter

Informações, novidades e conteúdos exclusivos diretamente no seu e-mail.