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FGTS: funcionamento, quem pode sacar e como consultar

por Redação Xpeed 13/08/2021

Se você é trabalhador registrado no CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), já sabe, pelo menos, que tem direito ao FGTS.

Porém, mesmo assim, muitos acabam não tendo muita ideia do que se trata e nem como pode usar o seu, principalmente, se você está ingressando no mercado de trabalho há pouco tempo.

Por isso, vamos esmiuçar um pouco mais o tema, hoje.

 

Como funciona o FGTS

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores com carteira assinada.

Para se ter ideia, o fundo foi criado, em 1966, com o objetivo de oferecer estabilidade financeira aos trabalhadores registrados no regime CLT – desde então, aparece nos holerites de trabalhadores de todo o Brasil.

Em outras palavras, visa proteger funcionários demitidos sem justa causa.

Na prática, isso se concretiza com os depósitos realizados mensalmente pelos empregadores via uma conta bancária deles próprios na (CEF) Caixa Econômica Federal.

Também vale destacar que as contribuições são obrigatórias e o valor não pode ser descontado do funcionário.

De toda forma, a maioria dos trabalhadores só lida com o seu extrato em momentos específicos, como:

  • Demissão sem justa causa;
  • Aposentadoria;
  • Financiamento imobiliário;
  • Campanhas realizadas pelo governo federal.

“E quem se beneficia disso, faz o que com os recursos?”, você pode perguntar.

Bom, depende de pessoa para pessoa, mas geralmente são utilizados para:

  • Constituir uma reserva de emergência – utilizada em caso de demissão sem justa causa;
  • Ampliar o orçamento;
  • Contribuir na criação do patrimônio – ex: compra da casa própria.

 

Quem tem direito

Como já mencionado aqui, o FGTS é um direito de todo trabalhador registrado em regime CLT ou que se enquadre nas seguintes regras trabalhistas:

  • Trabalhadores rurais;
  • Empregados domésticos;
  • Trabalhadores temporários;
  • Empregados avulsos;
  • Safreiros;
  • Atletas profissionais.

 

Como são feitos os depósitos

Além de serem feitos mensalmente, as empresas devem depositar o equivalente a 8% do valor bruto do salário registrado de cada funcionário, em uma conta aberta em nome do trabalhador na CEF.

Para os contratos com prazo determinado – caso dos temporários -, o valor dos depósitos corresponde a 2% sobre o valor do salário contratado.

Vale lembrar que os depósitos não recaem somente sobre o salário mensal, mas também sobre:

  • Pagamento de férias e abono;
  • Décimo terceiro salário;
  • Aviso prévio trabalhado ou indenizado;
  • Horas extras e adicionais noturnos;
  • Interrupção do contrato de trabalho – isso quer dizer que a empresa deve continuar contribuindo no período de afastamento, como nos casos de tratamento de saúde ou nos de acidente de trabalho;
  • Quando o empregado tem que prestar serviço militar;
  • Licença maternidade ou paternidade.

Em caso de despedida sem justa causa, a empresa é obrigada a pagar uma multa rescisória no valor de 40% sobre o saldo da conta do trabalhador.

Mesmo que uma parte da quantia seja sacada – se fizer um financiamento imobiliário, por exemplo -, os 40% são calculados sobre o valor total dos depósitos realizados no período do contrato do trabalho com a empresa.

 

Quanto rende o FGTS?

Infelizmente, o rendimento do FGTS é muito baixo, pois o valor depositado rende 3% ao ano, mais a atualização mensal da TR (Taxa Referencial).

Além disso, parte dos resultados é distribuído entre todos os trabalhadores com contas vinculadas.

 

Como consultar extrato e saldo

Primeiro, é bom lembrar que, a cada vez que um trabalhador ingressa em um novo emprego, uma nova conta é adicionada ao seu extrato no FGTS.

Dessa forma, ao consultar o saldo total, você pode visualizar 2 tipos de contas:

  • Conta Ativa: vinculada à empresa na qual o funcionário está trabalhando no momento – caso esteja empregado. Essa conta recebe depósitos mensalmente e rende juros.
  • Conta Inativa: ligada a uma empresa em que o trabalhador não tem mais vínculo empregatício. Possui saldo, pois ainda não teve direito ao saque, mas não recebe novos depósitos. Porém, continua rendendo juros e atualização monetária.

Agora, para verificar se o empregador está pagando corretamente ou consultar o saldo do FGTS, é necessário fazer um cadastro no site da Caixa e seguir algumas etapas:

  1. Informe o número do PIS/PASEP e selecione a opção “definir senha”;
  2. Confirme que aceita o regulamento;
  3. Preencha os seus dados pessoais;
  4. Cadastre uma senha.

A partir daí, você recebe uma confirmação de cadastro e, em seguida, pode consultar o extrato completo no site sempre que quiser.

Além dessa alternativa, é possível fazer o cadastro da senha pelo aplicativo do FGTS.

A diferença, basicamente, é que você tem que baixar o app no seu smartphone.

 

Quem pode sacar o FGTS

Para receber o valor total, ou parte dele, depositado e rendido no fundo, é apenas diante das seguintes situações:

1) Demissão sem justa causa
Assim que demitido sem justa causa, o trabalhador pode efetuar o saque do saldo proporcional aos depósitos feitos pela empresa no tempo do contrato de trabalho firmado.

Além do saque do saldo, tal trabalhador recebe uma multa rescisória no valor de 40% sobre o saldo apurado, que também é depositado na conta vinculada antes que o saque seja efetuado.

2) Rescisão por culpa recíproca ou força maior
Quando ocorrer a rescisão do contrato de trabalho por culpa de ambas as partes ou por força maior – como em caso de incêndios ou enchentes -, o trabalhador pode sacar o FGTS após decisão da Justiça do Trabalho.

3) Rescisão antecipada ou término de contrato
Quando ocorrer a rescisão antecipada do contrato de trabalho por tempo determinado, ocasionada pelo empregador.

Ou no término do contrato de trabalho por prazo determinado.

4) Extinção da empresa
Quando há a extinção da empresa (falência), com o encerramento das atividades ou fechamento de um dos estabelecimentos, o trabalhador pode sacar o saldo referente aos depósitos por ela realizados no tempo do contrato de trabalho.

5) Falecimento do empregador individual
Na rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual, o trabalhador tem o direito ao saque do FGTS relativo ao contrato que está sendo rescindido.

6) Aposentadoria
Até no caso de trabalhadores avulsos, é permitido o saque integral do saldo das contas vinculadas.

No entanto, caso o trabalhador dê continuidade ao seu emprego, então ele só pode sacar os valores referentes aos depósitos efetuados depois da sua aposentadoria.

Ou, quando houver rescisão do contrato de trabalho, mesmo que seja a seu pedido ou por justa causa.

7) Conta inativa
Em rigor, o saque das contas inativas só pode ocorrer quando a conta vinculada permanecer três anos consecutivos sem receber depósitos, ou o trabalhador ficar afastado do regime do FGTS pelo mesmo período.

Porém, recentemente, a regra foi flexibilizada em duas ocasiões diferentes, mas com o mesmo intuito de estimular o consumo e a economia.

  • Em 2016, o presidente Michel Temer permitiu o saque total das contas que estavam inativas até dezembro de 2015;
  • Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro criou o programa do ‘saque imediato’, que permitiu liberar até R$ 999.

8) Falecimento do trabalhador
O titular que vier a falecer tem seu saldo integralmente dividido em partes iguais, entre os dependentes informados na Certidão de Dependentes do INSS ou no documento fornecido por Órgão ou Empresa Pública a que estava vinculado.

No caso, na falta de dependentes inscritos na Previdência Social ou órgão equivalente, o pagamento é feito por meio de alvará judicial.

9) Câncer, HIV e estágio terminal (doenças graves)
O trabalhador portador de câncer, HIV ou em estágio terminal, ou o trabalhador que possuir dependente portador da desses casos, pode sacar o saldo do FGTS integralmente e o saldo referente ao contrato de trabalho vigente.

11) Suspensão do trabalho avulso
O trabalhador avulso pode solicitar o saque do FGTS quando houver a suspensão total do trabalho por período igual ou superior a 90 dias.

O valor é referente ao saldo da conta aberta pelo Sindicato/OGMO (Órgão Local de Gestão de Mão de Obra).

12) Maiores de 70 anos
Quando o titular possui idade igual ou superior a 70 anos, é possível sacar o saldo de todas as contas do FGTS integralmente e os depósitos referentes ao contrato do último emprego.

13) Compra da casa própria
O saldo do fundo pode ser utilizado para comprar ou financiar a casa própria.

14) Saque-aniversário
A partir de 2020, o trabalhador pode retirar até 50% do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário, com o percentual disponibilizado variando segundo o montante acumulado.

A data de saque dura três meses a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário.

E, apesar de aderir ou não ao formato do “Saque Aniversário” ser opcional, é uma decisão que precisa ser analisada com cautela.

Isso porque escolher esse modelo impede o saque do valor total em caso de demissão sem justa causa.

Assim, quem solicitar à Caixa o saque de aniversário, só pode retornar à modalidade antiga – saque do valor total por ocasião de demissão – dois anos depois da solicitação.

 

Como sacar o FGTS

Se você se enquadra em alguma das condições acima, você pode entrar com o pedido de saque a partir do dia 10 de cada mês, pois é nesta data que é feita a atualização monetária mensal no saldo da sua conta.

O pedido deve ser feito nas agências da CEF ou em rede autorizada, e você deve ter toda a documentação em ordem para que o processo seja agilizado.

Feito o pedido, a Caixa tem cinco dias úteis para efetuar o seu pagamento – caso contrário, o saldo deve ser corrigido pela variação proporcional da TR.

Em qualquer uma das situações, é necessário apresentar ao menos 3 documentos:

  • Documento de identificação;
  • Carteira de trabalho ou outro documento que identifique a conta vinculada do FGTS;
  • Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP.

Para casos específicos, ainda podem ser solicitados outros documentos, como:

  • TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho);
  • Atestado médico;
  • Certidão de óbito.

De qualquer modo, verifique todos os detalhes no site da Caixa.

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